É OBRIGATÓRIO TER SEGURO PARA AS PARTES COMUNS DO PRÉDIO?
A lei determina como obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício quer quanto às frações autónomas, quer relativamente às partes comuns.
A lei determina como obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício quer quanto às frações autónomas, quer relativamente às partes comuns.
Sujeição e isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e imposto do selo (IS)
1 – O que são declarações de retenção na fonte (DRF)? As DRF são declarações de pagamento destinadas a efetuar as entregas de importâncias retidas na fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares… Read More »DECLARAÇÕES DE RETENÇÃO NA FONTE (DRF)
Recebi uma proposta de trabalho, que vou realizar como trabalhador independente e para a qual tenho de emitir fatura. O que devo fazer? Antes de começar a trabalhar deve entregar a declaração de início de… Read More »TUDO O QUE PRECISA DE SABER ANTES DE INICIAR ATIVIDADE
O modelo 22 é uma declaração periódica de rendimentos que as empresas têm que apresentar às finanças. Saiba como preencher e quando entregar.
Todos os anos a declaração Modelo 22 sofre alterações e desta vez não será diferente. Com o objetivo de acomodar as mudanças legislativas ocorridas em 2019, foi publicado em Diário da República o despacho que aprova a declaração periódica de rendimentos, respetivos anexos e instruções de preenchimento para 2020.
Se é proprietário de imóvel e paga um valor de IMI superior a 500 euros, tem até à próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, para realizar o pagamento da segunda prestação.
Quem passa recibos verdes ou tem uma empresa, pode estar isento de IVA, por diferentes razões. Saiba quais são e o que muda a este propósito já em 2020.Normalmente as empresas e trabalhadores independentes estão… Read More »Quem está isento de IVA em 2020? Conheça todos os motivos de isenção
Existe um novo apoio para trabalhadores sem proteção social, com um valor de 438,81 euros. A nova medida de auxílio para trabalhadores sem proteção social encaixa no Orçamento de Estado suplementar, aprovado no início de julho. Tem como objetivo ajudar quem teve quebra de rendimentos mas não era abrangido pelos mecanismos de apoio já existentes. Mas também os trabalhadores independentes que, mesmo abrangidos, estivessem a receber menos do que 438,81 euros, o valor do IAS.
As empresas com quebras de faturação significativas vão ter direito a um apoio adicional para o pagamento das remunerações relativas às horas trabalhadas. Além da comparticipação concedida aos demais empregadores relativamente às horas não trabalhadas.… Read More »APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA
Conheça o novo sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo, incluindo o apoio ao empreendedorismo social, exclusivamente financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE), denominado + CO3SO Emprego e enquadrado no Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social… Read More »SISTEMA DE APOIOS AO EMPREGO E AO EMPREENDEDORISMO: +CO3SO EMPREGO