APOIO A EMPRESAS PARA PAGAMENTO DE RENDAS

As empresas com quebras de faturação superior a 25% vão ter um apoio a fundo perdido de 30% e 50% do valor da renda mensal, sendo este pago em duas tranches ao longo do primeiro semestre de 2021. Saiba quanto pode receber.

Assim, o Governo vai ajudar as empresas afetadas pela pandemia a pagarem a renda, dependendo das quebras de faturação que estas tenham tido em comparação com o ano passado. As perdas face ao período homólogo têm de ser superiores a 25%, mas o apoio dado pelo Governo nunca ultrapassará os 2.000 euros.

Condições fundamentais

Primeiramente tem de haver uma quebra de faturação superior a 25% face ao ano passado. Neste caso, o Governo vai suportar 30% do valor mensal da renda até um máximo de 1.200 euros. Entretanto, existem tetos máximos definidos: 1.200 euros com quebra de mais de 25% da faturação e 2 000 euros com quebra de mais de 40% da faturação.

Quebras de faturação de 25%

Por exemplo: um estabelecimento com uma renda de 700 euros, e que tenha perdido mais de 25% da faturação devido à pandemia, vai receber 210 euros mensais (30% da renda), num total de 1 260 euros em seis meses.

Já no caso de uma renda mais elevada, por exemplo 2 500 euros, o valor a receber será de 750 euros mensais, num total de 4 500 euros em seis meses. Da mesma forma, uma renda de 4 000 euros, o apoio chegará ao máximo previsto, de 1 200 euros.

RendaQuebra de FaturaçãoApoio MensalApoio 6 Meses
700€25%210€1 260€
800€25%240€1 440€
900€25%270€1 620€
1 000€25%300€1 800€
1 100€25%330€1 980€
1 200€25%360€2 160€
1 300€25%390€2 340€
1 400€25%420€2 520€
1 500€25%450€2 700€
1 600€25%480€2 880€
1 700€25%510€3 060€
1 800€25%540€3 240€
1 900€25%570€3 420€
2 000€25%600€3 600€
2 100€25%630€3 780€
2 200€25%660€3 960€
2 300€25%690€4 140€
2 400€25%720€4 320€
2 500€25%750€4 500€
2 600€25%780€4 680€
2 700€25%810€4 860€
2 800€25%840€5 040€
2 900€25%870€5 220€
3 000€25%900€5 400€
4 000€25%1 200€7 200€
5 000€25%1 200€7 200€

Quebras de faturação de 40%

Por fim, o outro patamar de apoio, mais elevado, inclui as empresas que tenham tido uma quebra de faturação superior a 40%. Assim, o Governo vai suportar 50% do valor da renda até um máximo de 2 000 euros mensais.

Vejamos outro exemplo: o mesmo estabelecimento paga a mesma renda de 700 euros, mas perdeu 40% da faturação face ao ano passado. Nesse sentido, irá receber 350 euros mensais (50% da renda), num total de 2 100 euros em seis meses.

No entanto, um caso de uma renda mais elevada, por exemplo 2 500 euros, o valor a receber será de 1 250 euros mensais, num total de 7 500 euros em seis meses. Enquanto que, uma renda de 4.000 euros receberá um apoio de 2.000 euros, perfazendo um total de 12 mil euros ao final dos seis meses em que este apoio vai vigorar.

RendaQuebra de FaturaçãoApoio MensalApoio 6 Meses
700€40%350€2 100€
800€40%400€2 400€
900€40%450€2 700€
1 000€40%500€3 000€
1 100€40%550€3 300€
1 200€40%600€3 600€
1 300€40%650€3 900€
1 400€40%700€4 200€
1 500€40%750€4 500€
1 600€40%800€4 800€
1 700€40%850€5 100€
1 800€40%900€5 400€
1 900€40%950€5 700€
2 000€40%1 000€6 000€
2 100€40%1 050€6 300€
2 200€40%1 100€6 600€
2 300€40%1 150€6 900€
2 400€40%1 200€7 200€
2 500€40%1 250€7 500€
2 600€40%1 300€7 800€
2 700€40%1 350€8 100€
2 800€40%1 400€8 400€
2 900€40%1 450€8 700€
3 000€40%1 500€9 000€
4 000€40%2 000€12 000€
5 000€40%2 500€15 000€

Máximo do apoio

Com efeito, o Governo atribuí os 4 000 euros como teto máximo porque, como explicou o ministro da Economia, esse valor “corresponde a 95% ou mais das rendas comerciais em todo o país”.

Enquanto que se as rendas forem superiores a esse valor de 4 000 euros, haverá apoios, mas estes nunca serão superiores aos tetos máximos definidos: 1.200 euros com quebra de mais de 25% da faturação e 2 000 euros com quebra de mais de 40% da faturação.

No entanto, uma empresa com uma renda de 4 000 euros vai receber o mesmo apoio que uma empresa com uma renda de 6 000 euros, por exemplo.

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