A Albertino Nunes, LDA., pessoa coletiva n.º 506769453, com sede na Rua Tomás Mendes da Silva Pinto Lote 2 Loja Esquerda, concelho de Castelo, adiante designada por Albertino.pt, vai levar a efeito um passatempo designado “Vida+Vencer”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.
1ª
O presente passatempo a ser realizado no Facebook de Albertino.pt (https://www.facebook.com/albertinopontopt/) terá inicio a 07/03/2020 ás 13:00h e terminará a 31/03/2020 ás 23.59h, de Portugal Continental. Encontrando-se limitado aos respetivos fãs.
2ª
O passatempo “Vida+Vencer”, objeto do presente regulamento, destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e que se encontrem devidamente registados como fãs na página de Facebook da Albertino.pt. Para se registar como fã da página de Facebook da Albertino.pt! basta fazer “Like/Gosto” na respetiva página de Facebook (https://www.facebook.com/albertinopontopt/).
3ª
Pelo presente passatempo, a albertino.pt pretende atribuir a todos os indivíduos que se enquadram no disposto da cláusula anterior, a possibilidade de participarem no mesmo partilhando nos comentários uma frase com as palavras proteção, vida e albertino.pt.
4ª
Os participantes autorizam a albertino.pt a utilizar gratuita e futuramente no seu Facebook, para fins publicitários, de marketing, de divulgação de produtos e actividade ou desenvolvimento de publicações da marca os textos e/ou imagens que partilharem neste concurso, consentindo que os mesmos sejam enquadrados no meio ou formato que aquela entender mais conveniente sem necessidade de ser identificado o seu autor. Da autorização concedida para a divulgação das participações apresentadas no âmbito do presente passatempo e respetivos textos, imagens e vídeos, destaca-se a cedência de direitos de imagem, direitos de autor e direitos conexos, cedências essas que se processaram de forma automática por meio de apresentação da respetiva participação, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Albertino.pt!
5ª
Os participantes devem abster-se de submeter frases, textos ou imagens que pela sua apresentação ou demais aspetos possam ser consideradas contrárias à lei, ofensivas aos bons costumes e regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros. O não cumprimento de tal obrigação atribui à Albertino.pt plena legitimidade para não considerar aceites e válidas tais participações, sendo automaticamente excluídas.
6ª
Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar elementos que coloquem em causa direitos de terceiros, ou que se encontrem ao abrigo de direitos de autor e/ou de propriedade intelectual.
7ª
Cada participante apenas poderá participar uma única vez no presente passatempo, pelo que as segundas participações que venham a ser apresentadas pelos mesmos participantes serão automaticamente excluídas. Em caso de participações iguais, submetidas por participantes diferentes, será considerada válida apenas a primeira participação submetida pelo primeiro participante, sendo as outras consideradas plágio e desconsideradas para efeitos do presente passatempo.
8ª
As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento, nomeadamente as descritas nas cláusulas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª supra.
9ª
De entre todas as participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo e que venham a ser consideradas válidas, por cumprir, integralmente, todos os requisitos do presente regulamento, serão selecionadas, como vencedoras do passatempo em apreço, uma participação que, na opinião do Júri afeto ao presente passatempo, apresentem as frases/textos mais criativas e originais.
À participação vencedora será atribuída, a título de prémio, 1 (um) Seguro Vida+Vencer com a duração de 12 meses.
10ª
A comunicação dos vencedores do presente passatempo será efetuada por meio de comentário no post do passatempo na página de Facebook da Albertino.pt no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o término do passatempo. As decisões do Júri no âmbito do presente passatempo são soberanas e não admitem recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.
11ª
Os prémios objeto do presente passatempo são pessoais e intransmissíveis, não sendo remíveis em dinheiro.
12ª
Após comunicação dos vencedores do presente passatempo e por forma a que esses possam usufruir dos respetivos prémios, estes obrigam-se a proceder à confirmação de aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que deve ser processada por meio de mensagem privada a remeter para a página de Facebook da Albertino.pt, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo tal mensagem conter os seguintes dados do vencedor: Nome Completo, Morada, Email e Número de Telefone.
13ª
Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no mesmo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:
- Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Albertino.pt;
- A Albertino.pt garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo. A Albertino.pt fica autorizada a comunicar os dados ao/à vencedor/a a entidades terceiras exclusivamente para efeitos de entrega do prémio;
- Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantido o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede da Albertino.pt;
- Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
14ª
Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros. O fornecimento de dados pessoais é obrigatório, sendo necessários para a gestão do passatempo. O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será desqualificada.
15ª
Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio por qualquer dos participantes vencedores deste passatempo, esse será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído ao participante que tenha sido selecionado, pelo Júri, em 2º (segundo) lugar, o qual será contactado pela Albertino.pt por meio de publicação na página de facebook da Albertino.pt, sob a forma de mensagem privada e terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para aceitar tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo poderá repetir-se até que todos o prémio objeto do presente passatempo seja efetivamente aceite.
16ª
A publicidade afeta ao presente passatempo será processada pelos suportes e pelos meios que a Albertino.pt entenda por convenientes, obrigando-se a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. Contudo, tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.
17ª
No âmbito do presente passatempo, a Albertino.pt não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:
- A apresentação de fotografias, imagens, frases, textos, mensagens, expressões, comentários no facebook e/ou demais elementos que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
- A elaboração e apresentação de fotografias, imagens, frases, textos, mensagens, expressões, comentários no facebook e/ou demais elementos que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
- A apresentação de fotografias, imagens, frases, textos, mensagens, expressões, comentários no facebook e/ou demais elementos com carácter difamatório, injurioso, de ameaças e/ou abuso do nome, imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
- A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;
- A apresentação de fotografias/imagens e/ou demais elementos repetidos e não construtivos;
- O incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;
- A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, spamming, etc.
- A apresentação de fotografias/imagens em violação para com direitos de imagem de terceiros, direitos de autor e propriedade intelectual, sendo expressamente proibida a apresentação de fotografias que não sejam da propriedade do participante do presente passatempo e que captem a imagem de qualquer outra pessoa que não só e apenas o respetivo participante.
- O mau ou deficiente funcionamento da plataforma de Facebook.
18ª
Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do presente passatempo e/ou que violem o disposto neste regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Albertino.pt no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.
19ª
A Albertino.pt reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos em que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
20ª
A Albertino.pt reserva-se no direito de eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.
21ª
A participação no presente passatempo implica a aceitação integral e sem reserva deste regulamento.
O presente regulamento encontra-se disponível na página de Facebook da Albertino.pt (www.facebook.com/albertinopontopt/)
O presente passatempo não é, de forma alguma, participado, organizado ou apoiado pelo Facebook.
22ª
Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela Albertino.pt, sendo que das suas decisões não caberá recurso.
Participe em www.facebook.pt/albertinopontopt