Os contribuintes vão poder abater o IVA pago nos setores do alojamento, restauração e, também, na cultura através do IVAucher. Aquele IVA que pagarem num trimestre vão poder gastar no trimestre seguinte.
A proposta de Orçamento para 2021 cria um estímulo aos setores do alojamento, cultura e restauração, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei. Esse será um estímulo dado através do IVA, num programa que se vai chamar IVAucher.
Como funciona?
O consumidor “acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre” e, depois, pode “utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores”.
A proposta indica que os contribuintes perdem, porém, o direito a deduzir esse IVA à coleta, como sempre têm feito nos últimos anos ao abrigo do programa e-fatura. O valor, depois, “não concorre para o montante das deduções à coleta”, lê-se na proposta.
Como aderir?
O programa IVAucher não é de adesão automática – depende do consentimento prévio por parte do contribuinte. “A utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através das entidades responsáveis pelo processamento dos pagamentos eletrónicos que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação interbancária (SICOI) do Banco de Portugal no âmbito do processamento de transações com cartões bancários”, diz a proposta.
Segundo a secretária de Estado do Turismo explicou a solução passaria por uma parceria com a SIBS (que gere a rede multibanco) e uma solução tecnológica (neste caso, uma app) para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA. Para tal, estes teriam de inscrever na app a fatura com o número de contribuinte.
O Governo indica que, para evitar abusos no programa IVAucher, a “Autoridade Tributária pode utilizar a informação constante em relatórios de inspeção, emitidos ao abrigo do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, que conclua pela existência de incorreções naquelas faturas e em outros documentos fiscalmente relevantes”.
Para tal, prevê-se inscrever no Orçamento uma verba de 200 milhões de euros em IVA a devolver aos consumidores para novos gastos em restauração, turismo e cultura. Os consumidores teriam um período de três meses (o primeiro trimestre) para fazer a compra inicial e outro, com os mesmos três meses (de abril a junho), para fazer a compra com o desconto no IVA. Num almoço de 24 euros, por exemplo, o desconto na compra seguinte seria de 3,12 euros.