Com o objetivo de apoiar as empresas no contexto atual de crise provocada pela pandemia de COVID-19, o Governo anunciou o Programa Apoiar.PT que irá ajudar micro e pequenas empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Incentivo financeiro a fundo perdido dirigido a micro e pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia.
A quem se destina?
- Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:
i. Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
ii. Atividades da cultura
iii. Alojamento
iv. Restauração
Qual o valor do programa Apoiar.pt?
- Montante global: 750M€
Quais os critérios para as candidaturas?
- Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
- Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
- Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
- Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM
Qual o valor a que pode ter direito?
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de
- Microempresas: 7.500€
- Pequenas empresas: 40.000€
Como é feito o pagamento?
Em dois pagamentos. Um após apresentação da candidatura e outro com a aceitação do processo.
Quais as obrigações para as empresas apoiadas?
- Manutenção do emprego
- Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios
Dotação do programa Apoiar.pt
O montante global do fundo é 750 milhões de euros.
Como me posso candidatar?
Este apoio será dinamizado pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI, estando prevista a entrada em vigor até ao final de 2020.
Se está interessado em obter mais informações sobre as medidas anunciadas e desejar saber mais sobre o início da fase de candidaturas ao Programa Apoiar.PT, não hesite em entrar em contacto através do nosso formulário ou dos seguintes meios: 272 346 594 e [email protected]